Juiz esclarece que não há proibição de ciclistas no sistema Anchieta-Imigrantes

Em 10 de dezembro de 2017, a descida para o litoral foi impedida pelaPM. Foto de Henrique Espírito-Santo

Em 10 de dezembro do ano passado, cerca de 3.000 ciclistas tentaram descer de São Paulo ao litoral sul pela Ecovias. O evento, organizado por meio de redes sociais, foi interditado pela Polícia Militar do estado de São Paulo. A PM montou um bloqueio próximo ao quilômetro 40 da rodovia Anchieta. A descida, já tradicional e integrada ao calendário ciclístico paulista, foi tratada com hostilidade e bombas de efeito moral.

Em 20 de dezembro, houve a audiência pública “Repressão ao uso da bicicleta no sistema Anchieta-Imigrantes”, envolvendo representantes da sociedade civil e do movimento cicloativista. O debate discutiu a inconstitucionalidade da decisão e um grupo de advogados está acompanhando o caso, uma vez que a proibição que feriria o inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal, acerca do direito de ir e vir.

Hoje foi divulgado despacho esclarecendo que “é vedado ao juiz proferir decisão que ultrapasse os limites da postulação e, no caso em apreço, a pretensão da Ecovias não se dirige a todos os ciclistas indiscriminadamente, mas sim àqueles que eventualmente participariam do “evento/passeio” promovido pela internet, conforme retratado na exordial e nas demais petições”. Em outras palavras, a proibição não se refere ao trânsito de ciclistas fora do evento em questão, em qualquer outra data.

A nota diz ainda que “o trânsito isolado de bicicletas, que não tenha relação com os aludidos “eventos de massa” (…) NÃO ESTÁ PROIBIDO PELA DECISÃO por uma razão muito simples: não foi o isso o que foi postulado”.

A Ecovias ainda pode recorrer da decisão.