Proposta de lei quer isentar imposto de equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistas

Por Redação

Equipamentos de proteção para ciclistas e motociclistas podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Um projeto de lei está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para estabelecer a isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras.

De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei 1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli. Ao propor a mudança, a senadora citou um estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre os motociclistas acidentados atendidos pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com Gabrilli, o estudo mostrou que apenas 17% dos acidentados usavam equipamentos de segurança como botas, jaquetas e coletes.

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Para ela, a isenção pode tornar esse tipo de equipamento mais acessível para os motociclistas e ciclistas, especialmente os jovens e de baixa renda, principal grupo de risco apontado pelo estudo.

Apesar de listar os equipamentos de segurança, o projeto não limita as isenções, porque há a previsão de que o Executivo regulamente essa relação, ampliando o rol de equipamentos isentos do imposto. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecer os parâmetros mínimos de resistência e de absorção de impactos para que os equipamentos tenham a isenção.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Eduardo Braga. A decisão da comissão é final. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados